Institucional

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O Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais,
Juiz Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
e o Diretor da Subseção Judiciária de Passos,
Juiz Federal Bruno Augusto Santos Oliveira

Convidam para a “Segunda Rodada Ampla de Negociações do Projeto Canastra: Justiça e Reconciliação”, a realizar-se no Distrito de São José do Barreiro, Município de São Roque de Minas – Minas Gerais, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2015, conforme a seguinte programação:

 

PROGRAMAÇÃO:
Dia 24 de fevereiro de 2015

10:00 – 12:00 – Cerimônia de abertura. Depoimentos dos participantes.
14:00 – 16:00 – Reuniões temáticas.
16:00 – 17:30 – Apresentação da marca “Região do Queijo da Canastra”. Degustação de Queijo da Canastra.
17:30 – 18:30 – Manifestações culturais: desfile de carros de boi, cavalgada e apresentação dos grupos de folia de reis e do grupo de congadas.

Dia 25 de fevereiro de 2015

10:00 – 12:00 – Diagnóstico conjunto do estágio de implementação dos acordos de preservação ambiental assinados em 2014.
14:00 – 17:00 – Rodadas de conciliação: Regularização Fundiária; Exploração de Quartzito; Trabalho Escravo; Assoreamento do Rio São Francisco.
18:00 – 19:00 – Missa presidida pelo Bispo Emérito Dom Mauro Morelli
Dia 26 de fevereiro de 2015

09:00 – 12:00 – Expedição das autoridades à nascente do Rio São Francisco em veículos off road.
10:00 – 12:00 – (Para os negociadores) Continuação das rodadas de negociação iniciadas na véspera.
14:00 – 17:00 – (Para os negociadores) Continuação das rodadas de negociação iniciadas na véspera. Encerramento.

Informações: (35) 3211-1153 – (31)3501-1352 – 01vara.pss@trf1.jus.br
Favor confirmar presença, para agendamento das expedições e informações sobre pousadas.

 

 

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Situação Judicial

 

A primeira ação tendo por objeto o Parque Nacional da Serra da Canastra foi a desapropriação ajuizada na Justiça Federal em 1976 – portanto, há quase 40 anos. Até hoje tramitam dezenas de ações tratando da questão, sob os aspectos criminais, ambientais e econômicos – e entram mais a cada dia. Diversos processos foram sentenciados, mas ainda não se alcançou solução judicial efetiva para a resolução do conflito, hoje generalizado sob o ponto de vista dos interesses ali representados.A região da Serra da Canastra, radicada no sudoeste de Minas Gerais, no bioma do cerrado, contempla a nascente do Rio São Francisco e relevantes espécies de fauna e da flora nacional.

 

O Parque Nacional da Serra da Canastra 

 

PNSC foi criado pelo Decreto 70.355, de 03/04/1972, que abarcou o Chapadão da Canastra (norte) e o Chapadão da Babilônia (sul), perfazendo uma área estimada em 200.000 ha (duzentos mil hectares). De lá para cá, temos uma área regularizada correspondente a 71. 525 ha. O restante (128.475 ha), pendente de regularização fundiária, tem sido palco de conflitos de interesses diversos: contrapõem-se aspirações de preservação ambiental, exploração econômica minerária, turística e agropecuária, manutenção de patrimônio sociocultural tradicional, etc.

 

 

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Entenda o caso

Situação Legislativa

 

Existem dois Projetos de Lei da Câmara, 147 e 148 de 2010, originalmente de autoria dos Deputados Federais Carlos Melles, Fernando Gabeira e Odair Cunha. Esses projetos se encontram hoje no Senado sob relatoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Os projetos propõem a redefinição dos limites do Parque a partir da conciliação dos interesses em conflito. Ainda não existe consenso no Congresso Nacional acerca da melhor solução, não havendo previsão de definição legislativa da situação.

 

Situação ambiental

 

A falta de definição efetiva da questão, a ausência de recursos suficientes para a consolidação do parque e a situação de conflito permanente e crescente têm reflexo direto na implantação da política de preservação ambiental para a região, que, além da nascente do Rio São Francisco e de diversos outros rios, abriga espécies ameaçadas como o tatu-canastra, tamanduá-bandeira, lobo guará e o pato-mergulhão (que tem na Canastra quase metade de sua população mundial total, que não chega a trezentos indivíduos).

 

Situação social

 

A região da Canastra abriga famílias que produzem, desde o século XIX, o tradicional Queijo Canastra. O modo artesanal de fazer queijo de Minas da Serra da Canastra foi reconhecido pelo IPHAN e inscrito no Livro de Registro dos Saberes em 13 de junho de 2008. Essas famílias vivem em situação de incerteza jurídica: quando deixaram a chamada “parte alta” do Parque, durante o regime militar, as indenizações foram atribuídas em títulos resgatáveis em 30. Atualmente, discordam dos limites do Parque tais quais propostos pelos órgãos ambientais, cujos critérios não admitiriam a ocupação humana do território.
Outro problema social é relacionado à mineração de quartzito: a atividade vem sendo desenvolvida de maneira irregular, e em operação recente o Ministério Público do Trabalho identificou elevado número de mineradores trabalhando em condições análogas à de escravo.

 

Situação econômica

 

As atividades de extração de diamantes e quartzito, que durante décadas operaram com autorização do DNPM, foram paralisadas a partir da suspensão dos direitos minerários pela Portaria 230/06 – MME-DNPM.
Segundo fontes acadêmicas, a mineração de quartzito empregava milhares de trabalhadores, hoje na informalidade.
Também foram suspensas as atividades de exploração de diamante nos campos Canastra 1 e Canastra 8. No primeiro já fora comprovada a viabilidade de uma jazida de expressivo valor econômico.

 

Advertência

 

As informações constantes deste site foram livremente consignadas tendo em vista facilitar o trânsito de informação entre os negociadores, sociedade e meio acadêmico. Para dados exatos, recomenda-se o acesso aos sites dos órgãos ambientais, DNPM e estudos científicos (v.g., “Entre a regulação e a emancipação social: desafios à continuidade do lugar frente ao Parque Nacional da Serra da Canastra” – MG – Vanessa Samora Fernandes – Sociologia – UFMG; “A regularização fundiária no Parque Nacional da Serra da Canastra e a expropriação camponesa: da baioneta à ponta da caneta. Gustavo Cepolini Ferreira – Geografia – USP”; CHAVES, Mario Luiz de Sá Carneiro; ANDRADE, Kerley Wanderson; BENITEZ, Leila e BRANDAO, Paulo Roberto Gomes. PROVÍNCIA DIAMANTÍFERA DA SERRA DA CANASTRA E O KIMBERLITO CANASTRA-1: PRIMEIRA FONTE PRIMÁRIA DE DIAMANTES ECONOMICAMENTE VIÁVEL DO PAÍS. Geociênc. (São Paulo) [online]. 2008, vol.27, n.3, pp. 299-317. ISSN 0101-9082.)

 

O Projeto

 

 

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O Projeto Canastra – Justiça e Reconciliação surgiu a partir da necessidade de busca de uma alternativa consensual para a resolução de um conflito judicializado na Justiça Federal há 38 anos: a criação e implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra.

 

Origem

 

A área do Parque Nacional da Serra da Canastra se situa na jurisdição da Vara Federal de Passos (MG) . Correm naquela vara dezenas de processos, ambientais, criminais e desapropriatórios, tendo por causa o conflito subjacente à criação do Parque Nacional.

 

Após exame detido de todas as ações em curso; do histórico de ações já julgadas; bem como do exame da situação fática através de inspeções judiciais no local e do estudo do Plano de Manejo do Parque e de teses realizadas sobre sua implantação, chegou-se à conclusão de que a via judicial não conseguirá alcançar solução satisfatória, pois todos os interesses em questão – ambiental, social, cultural e econômico – se encontram em situação de insegurança jurídica e instabilidade.
Considerando-se o altíssimo índice de complexidade do conflito, procurou-se suporte histórico e teórico para sua análise e proposta de negociação. Entre os estudos existentes, destacaram-se quatro obras em especial:
1 – Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Canastra;

2 – Dissertação de Mestrado: “Entre a regulação e a emancipação social: desafios à continuidade do lugar frente ao Parque Nacional da Serra da Canastra – MG” – Vanessa Samora Fernandes – Sociologia – UFMG

3 – “A regularização fundiária no Parque Nacional da Serra da Canastra e a expropriação camponesa: da baioneta à ponta da caneta.” Gustavo Cepolini Ferreira – Geografia – USP

4 – E, por fim, por sua alta densidade teórica e grande utilidade prática, a obra “Designing Systems and Processes for Managing Disputes” (Configurando Sistemas e Processos para Lidar com Conflitos), dos professores ROGERS, BORDONE, SANDER E McEWEN, da Universidade de Harvard – USA.

 

Passo-a-passo

 

A partir do fluxo sugerido pela obra dos professores de Harvard, adaptado às diretrizes da Resolução nº 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, foram dados até então os seguintes passos:

 

1. Iniciativa de Estruturação de Conciliação – deflagrada a partir da constatação da inadequação da via judicial convencional para solucionar um conflito, parte do estudo teórico e prático das questões e da avaliação acerca da necessidade e utilidade da solução negociada.
2. Planejamento Básico – consulta dos atores e compreensão de seus objetivos, interesses e contextos.
3. Assuntos-chave do planejamento – seleção, engajamento e preparação de colaboradores e partes da negociação; compreensão das aspirações por mudança, justiça, responsabilidade, entendimento, segurança e reconciliação.
4. Seleção das partes da negociação – seguiu os critérios sugeridos por ROGERS, BORDONE, SANDER e McEWEN, segundo os quais determinados atores devem vir ser chamados à mesa:

– Porque são atores-chave;

– Porque serão parte de eventual implementação;

– Porque poderiam eventualmente bloquear a efetividade da negociação;

– Porque têm ideias ou expertise;

– Porque outros respeitarão os resultados caso eles participem e apoiem. (ROGERS, Nancy; BORDONE, Robert C.; SANDER, Frank E.A.; McEWEN, Craig A.Designing Systems and Processes for Managing Disputes. Nova Iorque: Wolters Kluwer Law and Business, 2013, p.373.)

 

3. Providências específicas

 

A partir das medidas supra, foram tomadas medidas preparatórias para assegurar uma conciliação efetiva, justa e sincera, destacando-se:

– Reuniões na Sede do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e na Diretoria do Foro da Justiça Federal de Minas Gerais;
– Contatos com todos os atores envolvidos no conflito;
– Reestabelecimento do equilíbrio dialético da questão, com a intimação da Defensoria Pública da União para manifestar se tinha interesse em atuar (a resposta foi positiva, e aquela instituição realizou reuniões com moradores hipossuficientes – chamados canastreiros – e garimpeiros em situação de fragilidade social).
– Reuniões e chamamento da Ordem dos Advogados do Brasil, que prontamente aceitou o encargo de participar das mesas de negociação, com assento permanente.
– Contatos com a academia, através da Fundação de Ensino Superior de Passos – FESP, que integra a Universidade Estadual de Minas Gerais.
– Trabalho com escolas primárias da região, que realizaram atividades didáticas sobre a Serra da Canastra. Os desenhos das crianças serão expostos por ocasião da reunião dos dias 20 e 21 de agosto.
– Apoio institucional das Associações de Magistrados Federais (AJUFE, AJUFER e AJUFEMG).
– Criação de uma logomarca, dando assim uma identidade visual ao projeto (explicação ao lado).

 

REUNIÕES e CONVERSAS (presenciais e remotas):

 

.Desembargador Federal Reynaldo Fonseca, Coordenador do Sistema de Conciliação do TRF 1ª. Região
.Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais – Juiz Federal Miguel Ângelo Lopes
.Ministério Público Federal
.Defensoria Pública da União
.Presidente do ICMBio
.Advogado-Geral da União
.Procurador-Geral Federal
.Procurador-Chefe do ICMBio
.Senador Arlindo Porto – Vice-Presidente da CEMIG
.Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PASSOS
.Conselho Consultivo do Parque da Canastra
.Proprietário das jazidas de diamantes
.Relator do Projeto de Lei, Deputado Federal Carlos Melles
.Relator, Deputado Federal Odair Cunha
.Relator, ex-Deputado Federal Fernando Gabeira
.Fundação de Ensino Superior de Passos – UEMG
.Presidentes das Associações de Canastreiros
.Presidente da Associação de Mineradores de Quartzito
.CODEVASF
.Caixa Econômica Federal
.ONG Defender
.Escolas de Municípios afetados, para inserção do tema da Serra da Canastra nas aulas.
.Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
.Presidente da Associação dos Juízes Federais da Primeira Região – AJUFER
.Presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais – AJUFEMG

 

 

Fonte: http://jfpassos.wix.com/conciliarcanastra#!galeria/c6fw

 

 

 

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