ATA 2ª. Reunião: “Conflito” Parque Nacional da Serra da Canastra X Comunidade Tradicional da Canastra

 

NUCAM/MPMG

30 DE AGOSTO DE 2016

 

Participantes:

Dom Mauro

Prelazia de São Roque: Padre Denis

MPMG: Carlos Eduardo Pinto e Francisco Chaves Generoso

UFMG: Jose Divino Lopes Filho (Faculdade de Nutrição)

Ana Beatriz e Cláudia (Mapeamento comunidades tradicionais).

EMATER: Amarildo

SEPLAG: Renata

 

Objetivos:

  1. a) Avaliar a Audiência Tripartite em São José do Barreiro (28 e 29 de junho)
  2. b) Definir objetivos, conteúdos, estratégias, tarefas, prazos e custos em busca de solução para o “conflito” ambiental x social na Serra da Canastra e Bacia hidrográfica do Rio São Francisco.

 

Questões apresentadas:

Dom Mauro: Apresentou a proposta da Rede Canastra (ver Carta Circular- Rede Canastra). A proposta prevê a criação de um mosaico de UC e a liberação de algumas áreas para atividade mineraria. Também prevê como contrapartida o pagamento de compensações ambientais que financiarão uma Fundação que executará projetos sociais e ambientais na região. A proposta deverá ser elaborada por um grupo técnico que definirá as áreas a serem liberadas para atividades minerárias. A elaboração da proposta contará com parcerias do MPMG, EMATER, ANA, Universidades, a SEPLAG. Após sua conclusão, a proposta será apresentada às comunidades, prefeituras e outros órgãos públicos locais, e posteriormente, encaminhada ao senado para alteração da lei.

 

Também informou que a tramitação do projeto de Lei que está hoje no senado (PLC nº. 148/2010 sob relatoria do Senador Fernando Bezerra) será votada até o dia 10 de dezembro de 2016 conforme combinado e negociado previamente.

 

MPMG: Informou que contratou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (IABS) para dar assessoria técnica, a fim de elaborar cenários que possam subsidiar as discussões e a elaboração da proposta da Rede Canastra, subsidiando também o posicionamento do MPMG e ações judiciais futuras.

Adicionalmente informou que o MPMG e MPF atuarão conjuntamente nesse processo.

 

Emater: Visando subsidiar a proposta da Rede Canastra, a Emater propôs a elaboração de um Zoneamento Ambiental Produtivo (ZAP) que permitirá analisar e visualizar a evolução do uso do solo, as unidades de paisagem e a hidrologia da região. 

 

Equipe do Mapeamento das Comunidades Tradicionais da Serra da Canastra: Alertou sobre a necessidade de chamar e ouvir as comunidades locais uma vez que são as diretamente atingidas com o Projeto de Lei em tramitação no Senado ou com qualquer outra proposta para a região. Destacou o direito das comunidades a serem informadas de forma clara e transparente sobre os projetos em discussão para seus territórios. Também reforço a necessidade de uma discussão ampla sobre os impactos ambientais e sociais da mineração.

 

De maneira geral, houve consenso entre os participantes de que a liberação da mineração na região da Serra do Canastra era preocupante do ponto de vista ambiental e social. Houve consenso quanto aos problemas e impactos advindos dessa atividade.  Também houve discussão e questionamentos a respeito da possibilidade de “mineração sustentável” e de “diamantes com selo verde e social”. Todos os participantes concordaram que era necessário saber mais sobre os Projetos de Lei em tramitação no congresso, as empresas que atualmente possuem autorização de pesquisa bem como os impactos sociais e ambientais da mineração. Os representantes do Ministério Público alegaram que eram necessários estudos técnicos – geológicos, ambientais e sociais – para subsidiar a elaboração de uma contraproposta bem como ações judiciais futuras.

 

Encaminhamentos:

– A próxima reunião acontecerá o dia 16 de Setembro de 2016 na sede do NUCAM/MPMG.

– Na reunião serão apresentados os trabalhos preliminares do IABS que subsidiarão ações e propostas encaminhadas pelo MPMG e a Rede Canastra.

– A Emater também apresentara os resultados preliminares do ZAP. Haverá uma parceria entre o MPMG e a Emater para a realização dos trabalhos.

– Concordou-se que apesar de ser uma reunião técnica, os representantes das comunidades locais poderão participar.

– A equipe do mapeamento contribuirá com trabalhos acadêmicos sobre a região e também indicará localidades e lideranças para auxiliar os trabalhos de campo do IABS.

 

Autor: Projeto Canastra
6 de setembro de 2016

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